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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Abril de 2021 006/2021Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e Meio ambiente em secretarias distintas |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2021 005/2021Dispõe sobre o combate à poluição visual no município de Wall Ferraz Piauí - PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Março de 2021 004/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municilap de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteção e Desenvilvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profisionais da Educação - CACAS-FUNDEB |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2021 003/2021Autoriza o Município a instituir IPTU Premiado e dá outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2021 002/2021Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Wall Ferraz/Piauí que recebeu como rendimento o salário mínimo nacional imposto pelo Governo Federal para 2021, e da outras providências |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2014 009/2014Autoriza incentivo aos profisionais da atenção básica, para a estratégia saúde da familia (ESF) e o programa de Agente comunitario de Saúde (PACS) do programa Nacional de melhoria do acesso... |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2014 004/2014Concede reajuste salarial a magisterio Público Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Março de 2013 002/2013Altera lei municipal nº 006/2004 e consolida nova estrutura administrativa da prefeitura municipal do wall ferraz |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2013 001/2013Institui ao Municipio de wall ferraz a lei do COSIP, Constituição iluminação pública |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2011 012/2011Dispõe sobre o regime juridico unico estatutário dos servidores |