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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Maio de 2024 017/2024LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 020/2024Abre Crédito especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentaria Anual e dá outras provicências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 018/2024Abre crédito especial no Orçamento Municipal, alterando a lei Orçamentaria Anual e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 016/2024Dispõe sobre alteração na tabela de Art. 4º, da Lei Municipal nº 07/2024, de 24 de Janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 015/2024Autoriza o poder Executivo a abrie crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 014/2024Dispõe sobre a criação de cargo de Orientador Social e aumenta vafas de Engenheiro Civil no âmbito do município de Wall Ferraz - PI |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 013/2024Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar ao Agentes Comunitarios de Saude - ACS e aos Agentes de Endemias - ACE incentivo financeiro, na forma de avono e dá outras providencias |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 012/2024Dispõe sobre a concessão de Ajuda de Custo para os membros do Conselho Tutelar do Município de Wall Ferraz - PI |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 011/2024Denomina como "Centro Cultural Municipal Gilmar Raimundo de Carvalho |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 010/2024Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos e/ou declarações para acompanhamento de familiar pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. |