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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Maio de 2023 009/2023Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudaças Climáticas, com vistas á implantação de Principios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 009/2024Denomina como "Creche Municipal Antônio Henrique Barroso de Sousa" o imovel localizado na Rua Claro Barbosa. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2021 010/2021Regulamenta a lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação brasica |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2022 010/2022. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 010/2023LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2024 |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 010/2024Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos e/ou declarações para acompanhamento de familiar pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 1998 011/1998Códigos de posturas Municipal |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2021 011/2021Autorizxa o poder Executivo Municipal a Formar Convêncio com o estado do Piauí por intermédio da Policia Militar do Piauí |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2022 011/2022. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2023 011/2023Dispõe sobre o reajuste do valor dos vencimentos dos servidores municipais de Wall Ferraz Piauí, que recebem como rendimento o salario minimo nacional imposto pelo governo federal, e dá outras providências. |