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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Agosto de 2021

015/2021

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (2022)

Lei publicada em 24 de Agosto de 2022

015/2022

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação sole Pública (COSIP a classe rural irrigante do municipio de Wall Ferraz -PI, alterando assim a sio-le Tabela 1 da Lei Municipal n° 09/2022, de 06 de abril de 2022"

Lei publicada em 18 de Agosto de 2023

015/2023

Abre Crédito Especial no Orçamento Municilap, alterando a lei Orçamentária Anual e dá outras providências

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024

015/2024

Autoriza o poder Executivo a abrie crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 11 de Novembro de 2021

016/2021

LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (2022)

Lei publicada em 18 de Agosto de 2023

016/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024

016/2024

Dispõe sobre alteração na tabela de Art. 4º, da Lei Municipal nº 07/2024, de 24 de Janeiro de 2024, e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Março de 2022

017/2022

LOA 2023

Lei publicada em 13 de Setembro de 2023

017/2023

Abre crédito especial no orçamento municipal, alterando a Lei Orçamentaria Anual e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Maio de 2024

017/2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS